A Coimbra Advocacia é especialista em Direito do Trabalho em TI
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A CLT é clara: o cargo de confiança é exceção e só existe quando há poder real de gestão.
Não basta coordenar tarefas ou ter um título pomposo — é preciso poder efetivamente decidir (dar a última palavra) sobre contratações, advertências, demissões, etc.
Sem isso, o trabalhador tem direito ao pagamento de horas extras, dentre outros direitos como pagamento das horas suprimidas do intervalo entre jornadas de pelo menos 11 horas consecutivas.
Promoções formais não podem ser usadas para retirar benefícios legais.
Entender o que a lei define é o primeiro passo para se proteger.
⚖️ A Coimbra Advocacia é especialista em Direito do Trabalho, com atenção especial ao setor de tecnologia.
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