Coimbra Advocacia - Advogado Rodrigo Coimbra

Imagine essa situação: Você ficou até 23h resolvendo um incidente em produção. No dia seguinte, às 8h, já estava no trabalho. Entre 23h e 8h há 9 horas. A lei exige 11 horas consecutivas. Faltaram 2 horas. Essas 2 horas não são “detalhe”. São descanso mínimo obrigatório. Se isso acontece há direito ao pagamento das horas suprimidas com adicional de pelo menos 50%. Na área de tecnologia, virar noite não pode ser regra. Tem dúvidas sobre o tema? A Coimbra Advocacia é especialis

A Justiça do Trabalho tem reafirmado: o nome do cargo não garante poder real de gestão relevante. Sem autonomia sobre gestão de pessoas e decisões estratégicas, o empregado não é realmente cargo de confiança. Isso garante direito ao pagamento de horas extras, entre outros direitos. Diversos profissionais de TI têm conquistado esses direitos judicialmente. Proteger-se é uma forma de valorizar sua saúde, sua carreira e seu tempo. ⚖️ A Coimbra Advocacia é especialista em Direito

Na prática das empresas de tecnologia, nem toda função de liderança técnica implica poder de decisão estratégico. O Tech Lead é um bom exemplo: Coordena, orienta, organiza, apaga incêndio, segura o time — mas não decide sobre pessoas, orçamento ou destino do projeto. É uma função técnica/operacional. Sem poder real de decisões relevantes, o enquadramento como cargo de confiança é indevido. A Justiça entende que o pagamento de horas extras, dentre outros, é obrigatório nesse

Em muitas empresas de TI, o cargo de “manager” serve apenas como fachada. Sem poder de decisão, o profissional continua subordinado — mas com mais responsabilidade e menos proteção. A Justiça reconhece que, sem autonomia efetiva, deve haver o pagamento de horas extras retroativas, dentre outros direitos como o pagamento das horas suprimidas do intervalo entre jornadas de pelo menos 35 horas consecutivas entre o domingo (repouso semanal remunerado) e a segunda-feira. O nome do

Tenho a satisfação de compartilhar a publicação de dois novos artigos científicos em periódicos de elevada qualificação acadêmica: um na Revista de Processo (RePro – Qualis A1) e outro na Revista dos Tribunais (Qualis A2). O primeiro artigo examina a ampliação da autonomia privada individual do trabalhador diante da natureza e da função social do contrato de trabalho, analisando os limites estruturais dessa autonomia no Direito do Trabalho contemporâneo. O segundo aborda o ôn

A CLT é clara: o cargo de confiança é exceção e só existe quando há poder real de gestão. Não basta coordenar tarefas ou ter um título pomposo — é preciso poder efetivamente decidir (dar a última palavra) sobre contratações, advertências, demissões, etc. Sem isso, o trabalhador tem direito ao pagamento de horas extras, dentre outros direitos como pagamento das horas suprimidas do intervalo entre jornadas de pelo menos 11 horas consecutivas. Promoções formais não podem ser usa

No setor de TI, surgem cada vez mais cargos com nomenclatura de liderança e suposta gerência: Team Lead, Delivery Manager, Tech Lead, Track Lead, Operation Team Lead e Coordinator, entre outros. Mas na prática, muitos desses profissionais não têm poder algum em decisões relevantes. Sem autonomia sobre pessoas, estratégicas, orçamento, o título é apenas simbólico. Essas funções servem, muitas vezes, para mascarar vínculos normais e afastar o pagamento de horas extras, dentre o

Na área de TI títulos de cargo/função como Lead, Team Lead, Tech Lead, Track Lead, Operation Lead e Coordinator, parecem sinônimo de autoridade e podem inflar o ego, mas muitas vezes tem por objetivo real não pagar horas extras, entre outros direitos. O enquadramento como “cargo de confiança” por vezes é apenas formal, sem autonomia real. O que define o cargo não é o nome, e sim o poder efetivo de gestão. Sem poder de dar a última palavra sobre contratações, demissões, puniç

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