Coimbra Advocacia - Advogado Rodrigo Coimbra

Para muitos profissionais de TI, o fim do expediente não significa necessariamente o fim das demandas. Mensagens, chamados, acessos remotos e reuniões podem continuar depois do horário. Quando isso acontece com frequência, é importante entender como esse período se relaciona com a jornada de trabalho e se existem direitos trabalhistas envolvidos. O trabalho não acontece apenas dentro da empresa. Com celulares, sistemas em nuvem e acesso remoto, muitas atividades podem ser rea

Descansa o mínimo legal? Seu título reflete seu poder real? No setor de tecnologia, é comum normalizar o excesso. Mas normal não significa legal. Uma análise técnica pode mostrar: ✔ se o cargo de confiança é válido. ✔ se os intervalos estão sendo respeitados. ✔ se há valores a receber. Informação é proteção. A Coimbra Advocacia é especialista em Direito do Trabalho, com atenção especial ao setor de tecnologia. Tem dúvidas sobre o tema? A Coimbra Advocacia é especialista em Di

Horas acumuladas viram números altos. Intervalos suprimidos também contam. Você pode ter valores a receber. Imagine 1 hora extra por dia durante 2 anos. Some isso com reflexos em férias, 13º e FGTS. Em muitos casos, os valores são expressivos. E o profissional nem sabia que tinha direito. Tem dúvidas sobre o tema? A Coimbra Advocacia é especialista em Direito do Trabalho, com atenção especial ao setor de tecnologia.

Exaustão não é produtividade. Descanso é direito. Quando os intervalos não são respeitados, o corp o sente. Dores constantes. Irritabilidade. Dificuldade de concentração. A legislação existe para evitar isso. Se a empresa ignora limites mínimos de descanso, pode haver responsabilidade. Tem dúvidas sobre o tema? A Coimbra Advocacia é especialista em Direito do Trabalho, com atenção especial ao setor de tecnologia .

Muitos profissionais de tecnologia vivem assim: – celular sempre à mão – notificações fora do horário – “rapidinho” que vira mais 2 horas Se isso acontece fora da jornada regular, pode caracterizar tempo à disposição. Liderança não significa ausência total de limites, principalmente se é de fachada, com poderes decisórios finais e sozinho bastante limitados. Tem dúvidas sobre o tema? O Coimbra Advocacia é especialista em Direito do Trabalho, com atenção especial ao setor de t

O título pode estar custando caro. Você trabalha além do horário? Sem descanso real? Isso tem impacto. Responde Slack à noite? Participa de call depois das 20h? Resolve incidente no domingo? Se você não é cargo de confiança de verdade, pode ter direito a: ✔ horas extras ✔ pagamento de intervalos não concedidos ✔ reflexos em férias e 13º O prejuízo não aparece no holerite mas aparece na sua rotina. Tem dúvidas sobre o tema?A Coimbra Advocacia é especialista em Direito do Tra

Cenário comum: Você organiza o sprint, revisa código, resolve conflito técnico, participa de reuniões estratégicas. Mas não pode: – contratar – demitir – definir orçamento – decidir aumento – aplicar punição Se você coordena, mas não tem decisão final, o enquadramento como cargo de confiança pode ser indevido. E isso impacta diretamente: ✔ horas extras ✔ intervalo de almoço ✔ 11 horas entre jornadas ✔ 35 horas semanais consecutivas. Muitos Tech Leads trabalham como gestores —

Quando alguém é enquadrado como cargo de confiança, sai das regras dos limites da jornada. _ Isso significa, em tese: – Sem controle de horário – Sem horas extras – Sem 1 hora mínima de almoço – Sem 11 horas entre jornadas – Sem 35 horas semanais consecutivas. Ou seja: a exclusão é ampla. Por isso o enquadramento precisa ser real. Se você continua respondendo a superiores e não decide contratações, demissões ou orçamento, talvez o título seja maior que o poder real. Tem dúvid

Exemplo prático: Você trabalhou no domingo até 20h fechando uma entrega.Na segunda, às 9h, já estava online. Entre 20h e 9h há 13 horas. Mas o descanso semanal precisa somar 35 horas consecutivas . Não basta “ter folgado um pouco”. Se o descanso não foi contínuo, é ilegal, podendo ser cobrado na Justiça o pagamento das horas suprimidas com adicional de pelo menos 50%. Na prática, muitos profissionais de TI nem percebem que esse direito está sendo violado. Fique atento. Tem

Imagine essa situação: Você ficou até 23h resolvendo um incidente em produção. No dia seguinte, às 8h, já estava no trabalho. Entre 23h e 8h há 9 horas. A lei exige 11 horas consecutivas. Faltaram 2 horas. Essas 2 horas não são “detalhe”. São descanso mínimo obrigatório. Se isso acontece há direito ao pagamento das horas suprimidas com adicional de pelo menos 50%. Na área de tecnologia, virar noite não pode ser regra. Tem dúvidas sobre o tema? A Coimbra Advocacia é especialis

A Justiça do Trabalho tem reafirmado: o nome do cargo não garante poder real de gestão relevante. Sem autonomia sobre gestão de pessoas e decisões estratégicas, o empregado não é realmente cargo de confiança. Isso garante direito ao pagamento de horas extras, entre outros direitos. Diversos profissionais de TI têm conquistado esses direitos judicialmente. Proteger-se é uma forma de valorizar sua saúde, sua carreira e seu tempo. ⚖️ A Coimbra Advocacia é especialista em Direito

Na prática das empresas de tecnologia, nem toda função de liderança técnica implica poder de decisão estratégico. O Tech Lead é um bom exemplo: Coordena, orienta, organiza, apaga incêndio, segura o time — mas não decide sobre pessoas, orçamento ou destino do projeto. É uma função técnica/operacional. Sem poder real de decisões relevantes, o enquadramento como cargo de confiança é indevido. A Justiça entende que o pagamento de horas extras, dentre outros, é obrigatório nesse

Em muitas empresas de TI, o cargo de “manager” serve apenas como fachada. Sem poder de decisão, o profissional continua subordinado — mas com mais responsabilidade e menos proteção. A Justiça reconhece que, sem autonomia efetiva, deve haver o pagamento de horas extras retroativas, dentre outros direitos como o pagamento das horas suprimidas do intervalo entre jornadas de pelo menos 35 horas consecutivas entre o domingo (repouso semanal remunerado) e a segunda-feira. O nome do

Tenho a satisfação de compartilhar a publicação de dois novos artigos científicos em periódicos de elevada qualificação acadêmica: um na Revista de Processo (RePro – Qualis A1) e outro na Revista dos Tribunais (Qualis A2). O primeiro artigo examina a ampliação da autonomia privada individual do trabalhador diante da natureza e da função social do contrato de trabalho, analisando os limites estruturais dessa autonomia no Direito do Trabalho contemporâneo. O segundo aborda o ôn

A CLT é clara: o cargo de confiança é exceção e só existe quando há poder real de gestão. Não basta coordenar tarefas ou ter um título pomposo — é preciso poder efetivamente decidir (dar a última palavra) sobre contratações, advertências, demissões, etc. Sem isso, o trabalhador tem direito ao pagamento de horas extras, dentre outros direitos como pagamento das horas suprimidas do intervalo entre jornadas de pelo menos 11 horas consecutivas. Promoções formais não podem ser usa

No setor de TI, surgem cada vez mais cargos com nomenclatura de liderança e suposta gerência: Team Lead, Delivery Manager, Tech Lead, Track Lead, Operation Team Lead e Coordinator, entre outros. Mas na prática, muitos desses profissionais não têm poder algum em decisões relevantes. Sem autonomia sobre pessoas, estratégicas, orçamento, o título é apenas simbólico. Essas funções servem, muitas vezes, para mascarar vínculos normais e afastar o pagamento de horas extras, dentre o

Na área de TI títulos de cargo/função como Lead, Team Lead, Tech Lead, Track Lead, Operation Lead e Coordinator, parecem sinônimo de autoridade e podem inflar o ego, mas muitas vezes tem por objetivo real não pagar horas extras, entre outros direitos. O enquadramento como “cargo de confiança” por vezes é apenas formal, sem autonomia real. O que define o cargo não é o nome, e sim o poder efetivo de gestão. Sem poder de dar a última palavra sobre contratações, demissões, puniç

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