Efetivação dos direitos com objeto difuso

Você já pensou na importância dos direitos com objeto difuso na sua vida? Embora sua nomenclatura revele complexidade, basta lembrarmos de algumas de suas expressões para vermos que tal classe de direitos faz parte do nosso cotidiano, como o meio ambiente em geral, o meio ambiente do trabalho, o patrimônio público, a moralidade administrativa, o patrimônio histórico e cultural, a ordem econômica e urbanística, assim como de bens valor artístico, estético, turístico e paisagístico.

Este livro propõe o estudo dos direitos e deveres com objeto difuso a partir da Constituição e da perspectiva objetiva dos direitos fundamentais, mediante a aplicação do direito objetivo, de modo a valorizar preponderantemente o ponto de vista da sociedade na sua totalidade.

O texto que ora se oferece ao público acadêmico e profissional das carreiras jurídicas, dialoga com a contemporânea teoria dos direitos fundamentais, propiciando, mediante a consideração dos vetores da chamada perspectiva ou dimensão objetiva dos direitos fundamentais.

Trata-se de uma forma de superar o individualismo que marca a cultura jurídica desde o direito romano e atrapalha a compreensão desse fenômeno tão importante. Essa perspectiva não desconsidera que as pessoas são o fim último do Direito, pelo contrário, apresenta um método que prescinde da noção de direito subjetivo, a fim de dar mais efetividade a essa classe de direitos.